Formação Histórica da Dívida Pública Brasileira - Sartori de Almeida Prado, Henrique; Nunes da Silva, Paulo César; Menino, Samuel (Juris Poiesis - Qualis A3, 2023)
O estudo do Direito Financeiro ganhou relevância dentro das ciências jurídicas e no âmbito das faculdades de direito nos últimos anos. Diariamente encontram-se manchetes e matérias jornalísticas veiculadas pelos grandes meios de comunicação que destacam a fragilidade de nossas contas públicas, o excesso de gastos e à diminuição da arrecadação. Pode se dizer que a dívida pública foi esquecida no âmbito dos estudos da dogmática financeira, em verdade a própria disciplina financeira recebeu, globalmente considerada, uma atenção reduzida entre os estudiosos e acadêmicos ao longo de todo o século XX. As inquietações contemporâneas que suscitaram uma maior compreensão da dívida pública e um estudo mais aprofundado dos seus conceitos, origem e natureza jurídica. As reformas previdenciárias e tributárias são constantemente questionadas e debatidas pelos legisladores e instituições da sociedade civil, sendo vistas como imprescindíveis para a regularização das contas públicas e diminuição do déficit orçamentário. Entretanto, nenhuma reforma legislativa isoladamente pensada pode mudar a cultura de desperdício e de péssima aplicação dos recursos públicos. O gasto público brasileiro é de baixo rendimento, propiciando pouco retorno à sociedade. A dívida pública aumenta ano a ano e o máximo que o Estado Brasileiro consegue fazer é pagar os juros e postergar o pagamento do principal. Em anos anteriores (Governos anteriores) houve a troca da origem da dívida, instituições bancárias nacionais adquiriram a dívida estatal perante organismos internacionais. Referida medida adotada pelo então governo é bastante questionável, em muitos casos ocorreu a troca de uma dívida internacional com condições de pagamento e juros favoráveis ao Estado Brasileiro para uma dívida nacional com condições de pagamento desfavoráveis.