BREVE ANÁLISE DO DIREITO AO ESQUECIMENTO E OS REFLEXOS PARA ETIQUETAMENTO SOCIAL (TEORIA DO LABELING APPROACH) - Barbosa, Bibiana Paschoalino; Bonavides, Samia Saad Gallotti; Kazmierczak, Luiz Fernando (Juris Poiesis - Qualis A3, 2023)
Pesquisa realizada para analisar criticamente a decisão do STF no RExt 1.010.606/RJ, bem como as suas consequências sob a perspectiva da teoria do labeling approach, já que a corte entendeu por não estar presente na Constituição Federal um direito ao esquecimento, em que pese ter afirmado a possibilidade de verificação no caso concreto eventual dano resultante do excesso na prestação da informação. Para tanto foi examinado o próprio conteúdo do acórdão e sua fundamentação além de outros aportes teóricos, a respeito dos direitos à liberdade de expressão, à informação, à privacidade, intimidade e imagem, especialmente o balizamento da sua coexistência. Resultando em uma conclusão possível, a informação pode e deve ser veiculada enquanto os fatos possuírem interesse público, não havendo motivo para perpetuação no tempo da exploração midiática na criação de inimigos indesejáveis.