INTEGRAÇÃO REGIONAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DO DIREITO À SAÚDE NO ÂMBITO DA UNIÃO EUROPEIA E MERCOSUL - Coelho, Rosa Júlia Plá; Martins, Pedro Bruno Carneiro (Juris Poiesis - Qualis A3, 2021)
O presente trabalho tem por escopo analisar o acesso ao direito fundamental à saúde no Mercosul em paralelo ao tratamento destinado pela União Europeia ao tema, sendo a pesquisa orientada para responder ao seguinte questionamento: é possível verificar alguma contribuição à consolidação do direito à saúde a partir dos processos de integração regional analisados? Para tanto, primeiramente, impende compreender-se o conjunto de atributos que melhor definem o Mercosul e a União Europeia. Em seguida, aborda-se o tratamento do direito à saúde dispensado nos dois projetos de integração. O dever de resguardo aos direitos humanos, nele encartado a preservação da saúde das populações dos Estados-Membros, é pedra angular para a sustentabilidade política dos processos de integração regional, o que necessita da efetiva promoção de políticas em saúde nacionais. A pesquisa é bibliográfica e documental e de natureza qualitativa. Por fim, este trabalho demonstra a profunda necessidade de equilíbrio entre os objetivos econômicos e a preservação dos direitos sociais, o que certamente marca o sucesso da integração europeia e deixa claro o déficit social do projeto Mercosulino.