OS PARTIDOS POLÍTICOS E A SUB-REPRESENTATIVIDADE DA MULHER NA POLÍTICA BRASILEIRA: UM RECORTE DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL - Amaral, Ana Paula Martins; Peixoto, Emini Silva (Juris Poiesis - Qualis A3, 2021)
O presente trabalho aborda o quadro de sub-representatividade da mulher na política Brasileira, em especial no âmbito federal, e a atuação dos partidos políticos, que, reiteradamente, descumprem as legislações voltadas a promover a igualdade substancial entre homens e mulheres no cenário público de decisão. A partir de um recorte de gênero, identifica-se o desenvolvimento do direito da mulher à participação política e a necessidade de sua presença enquanto elemento imprescindível para exercício de seus direitos humanos. Por conseguinte, demonstra-se a evolução do número de mulheres na Câmara dos Deputados e Senado Federal, e as principais medidas implementadas juridicamente para igualdade entre homens e mulheres. Após a coleta de dados, discorre-se sobre a necessidade do cumprimento das medidas existentes pelos partidos políticos, visualizando-os como instrumentos relevantes para concretização da igualdade de gênero no parlamento e vetores essenciais para melhoria do quadro de sub-representatividade e manutenção da democracia dentro do Estado de Direito. O método de abordagem adotado é o dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica e documental, tratando-se de pesquisa com caráter essencialmente descritivo.