A HUMANIZAÇÃO DA METODOLOGIA DE INQUIRIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA OU ABUSO SEXUAL ATRAVÉS DO DEPOIMENTO ESPECIAL - Sousa Santos, Ariel; Zago Thomasi, Tanise (Juris Poiesis - Qualis A3, 2024)
São alarmantes os índices de crimes sexuais contra as crianças e os adolescentes no Brasil. Umbilicalmente interligada a esta problemática, destaca-se a revitimização, que é decorrente do tradicional método inquisitório de oitiva e que promove um sofrimento repetido e prolongado das vítimas. Diante disso, foi promulgada a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017 que estabeleceu o sistema de Depoimento Especial. Desse modo, justifica-se esta pesquisa em razão do seu caráter social e de abrangência nacional. Com isso, analisar-se-á a aplicação deste novo instrumento legal em casos que envolvem crianças e adolescentes vítimas ou testemunha de violência e abuso sexual, visando demonstrar a sua eficácia. Para isto, aplicar-se-ão técnicas de pesquisa bibliográfica e documental de natureza básica, do tipo descritiva-explicativa, pelo método indutivo, este, no qual, através de observações de casos particulares, documentados e enumerados, chegar-se-á a uma conclusão. À guisa de conclusão, é indispensável a aplicação do Depoimento Especial na entrevista forense como forma de atenuar os danos psicológicos decorrente dos tradicionais procedimentos técnicos judiciais, e também, de identificar falsas acusações dentro do contexto da Alienação Parental.