A QUESTÃO DA SELETIVIDADE E O DIAGNÓSTICO DO USO E TRÁFICO DE DROGAS EM CURITIBA, PARANÁ - Quadros, Doacir Gonçalves de; Figueiredo, Daniel Jose De (Juris Poiesis - Qualis A3, 2021)
O presente trabalho tem por objetivo verificar a hipótese de seletividade na repressão aos crimes de drogas. Parte da doutrina sustenta que essa repressão estaria ligada aos aspectos de visibilidade da infração, adequação do autor ao estereótipo do criminoso, incapacidade do agente em beneficiar-se da corrupção ou prevaricação e vulnerabilidade à violência, o que direcionaria a ação estatal para a parcela mais pobre da população. A pesquisa utiliza o método indutivo, partindo dos dados rendimento nominal mensal médio das pessoas de 10 anos ou mais de idade e de ocorrências policiais de uso e tráfico de drogas por bairro de Curitiba, Paraná, para um diagnóstico preliminar acerca da distribuição das ocorrências em função do rendimento e do espaço geográfico, seguindo-se de análises de regressão (linear múltipla e espacial), que indicaram que 35% da variação da taxa de ocorrências policiais relacionadas a tráfico de drogas pode ser explicada pela variação do número de domicílios permanentes em casa de cômodos, cortiço ou cabeça de porco e taxa de pretos e pardos, variáveis estas relacionadas aos aspectos da seletividade. Conclui-se, a final, que a análise estatística confere plausibilidade à hipótese testada.