DIREITOS HUMANOS, NORMATIVIDADE E PROGRESSISMO: ALÉM DO HEMISFÉRIO OCIDENTAL - Oquendo, Ângel R. (Juris Poiesis - Qualis A3, 2021)
O Sistema Interamericano de Direitos Humanos tem passado por uma crise letal profunda. Diversos países liderados por Venezuela, Equador, Bolívia e Nicarágua têm atacado ferozmente os órgãos-chave dele, a saber, a Comissão e a Corte. Poder-se-ia afirmar alternativamente que o desafio subjacente está escorado (1) em noções de soberania ou não-intervenção, (2) num repúdio a decisões específicas ou (3) num apelo à politização dos direitos humanos. A terceira interpretação se apresenta como a mais fidedigna, além de altamente útil para o atual debate internacional sobre esses compromissos com a humanidade. A fim de contas, eles possuem uma dimensão política crucial, porém não exaustiva. Na verdade, o governo goza de espaço de manobra quanto a eles no que diz respeito à política pública, (em oposição ao princípio puro), mas muito menos do que pretendem os dissidentes governamentais. Algumas controvérsias concretas em torno da liberdade de expressão e da garantia à saúde servirão para ilustrar essa conclusão.