A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL NO CONTEXTO DA HISTÓRICA E CONFLITUOSA CONCENTRAÇÃO FUNDIÁRIA BRASILEIRA - Souza, Elenice Silverio de; Godoi, Emiliano Lobo de (Juris Poiesis - Qualis A3, 2023)
RESUMO: A histórica concentração de terras no Brasil remonta ao período colonial e chega aos dias atuais, transformando o campo em um ambiente de constantes disputas. Transcorridos 32 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988 que elevou a função social da propriedade rural ao status de norma constitucional e previu uma política de reforma agrária, o campo continua sendo cenário de violentos conflitos por terras. Desta forma, o presente trabalho investiga o histórico de concentração fundiária no Brasil e como a função social contribui para a desconstrução deste cenário conflituoso. Para tanto, utilizou-se do método bibliográfico de investigação, partindo da análise de materiais especializados acerca da questão agrária brasileira. Ao final, concluiu-se que a função social da propriedade rural exerce um papel relevante como mecanismo de legitimação da luta pelo acesso à terra. Todavia para ter maior efetividade o instituto depende de uma atividade interpretativa que guarde coerência com o caráter progressista da Constituição Federal e com os preceitos emergentes do constitucionalismo contemporâneo.