O Ciclo de Políticas Públicas para o enfrentamento da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes nos Municípios Brasileiros - Moreira, Rafael Bueno da Rosa; Lima, Rafaela Preto de (Juris Poiesis - Qualis A3, 2020)
A exploração sexual comercial de crianças e adolescentes é ao mesmo tempo uma das piores formas de trabalho infantil e uma modalidade de violência sexual, consistindo numa violação de direitos a ser enfrentada no território nacional. O objetivo geral da pesquisa é analisar a realização do ciclo de políticas públicas para o enfrentamento da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes nos municípios brasileiros. Para tanto, os objetivos específicos são: demonstrar a proteção jurídica contra a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes no Brasil; contextualizar as principais características da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes; e traçar o ciclo de etapas de políticas públicas de enfrentamento da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes no Sistema de Garantia de Direitos e na Rede de Atendimento dos municípios. O problema que orienta a pesquisa é como devem ser executadas as políticas públicas de enfrentamento da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes nos municípios brasileiros? O método de abordagem é o dedutivo, que parte da verificação das premissas gerais sobre o tema e vai especificando, e os métodos de procedimento são o monográfico e o estatístico. Utiliza-se das técnicas de pesquisa bibliográfica, com embasamento em livros, artigos científicos, teses e dissertações, e estudo de caso factual, apresentando-se indicadores coletados em estudos sobre o tema. Constata-se que a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes deve ser enfrentada por meio da execução de etapas cíclicas de políticas públicas previamente traçadas e que são direcionadas pelas características de cada município.