Um olhar sobre as Decisões Monocráticas e Colegiadas, Fundamentação e uso de Precedentes do CPC 2015 no âmbito das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - DOI 10.5935/2448-0517.20200005 - Pinto, Adriano Moura da Fonseca (Juris Poiesis - Qualis A3, 2020)
O presente trabalho retrata os resultados de atividade de pesquisa científica realizada no ano de 2017 tendo como objeto o conjunto de decisões monocráticas e acórdãos proferidos pelas Câmaras Cíveis e de Consumidores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Foram analisadas a ocorrência de determinadas expressões jurídicas, incluindo citação a artigos de lei com o objetivo de identificar o perfil de fundamentação das decisões, bem como a adoção ou não de julgamentos com base em precedentes judiciais, conforme previsão do CPC 2015 e CRFB 88.