Centro do Rio de Janeiro: Um Estudo sobre Recuperação e Sustentabilidade - Santoro Gerstenberger, Guilherme; Gerstenberger Junior, Otto Guilherme; Santoro Gerstenberger, Fatima Cristina (Juris Poiesis - Qualis A3, 2025)
O presente artigo investiga a interseção entre o direito urbanístico e a revitalização do centro da cidade do Rio de Janeiro, ressaltando a imperiosa necessidade de um ambiente urbano atrativo para o desenvolvimento econômico. Propõe-se a implementação de incentivos fiscais destinados a empresas que visem estabelecer filiais na região central, assim como flexibilizações nas normas de gabarito das edificações e facilitação na conversão de bens imóveis de usos não residenciais para residenciais e mistos. A ampliação dos horários de funcionamento noturnos, o incremento da segurança pública e as melhorias na iluminação pública visam tornar o centro mais seguro e acessível. A melhora na zeladoria pública é enfatizada, promovendo um espaço público mais agradável e funcional. A assistência social às pessoas em situação de rua é verificada como essencial para revitalização do tecido urbano. São analisados os desafios para efetividade jurídica. O Projeto Porto Maravilha destaca-se como uma iniciativa na região central, refletindo esforços para transformar o espaço em um polo vibrante que integre comércio, serviços e habitação. Por meio de um arcabouço regulatório mais flexível e favorável ao mercado, é viável criar um centro urbano que beneficie tanto investidores quanto a coletividade.