O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E A PROTEÇÃO DOS ADOLESCENTES INSTITUCIONALIZADOS FRENTE AO DESLIGAMENTO INSTITUCIONAL - Péterle dos Santos, Jamila; de Souza, Ismael Francisco (Juris Poiesis - Qualis A3, 2025)
O objetivo do artigo é analisar as formas de atuação e o papel do Estado na implementação de políticas públicas aos adolescentes em iminência do desligamento e aos jovens já desligados compulsoriamente das instituições de acolhimento. Por meio do método dedutivo e de uma metodologia de pesquisa teórica, com a utilização de material bibliográfico e documentos legais, inicialmente aborda-se acerca da subjetividade da adolescência realizando uma intersecção com os paradigmas das instituições de acolhimento. Na sequência, explana-se sobre a conceituação de políticas públicas, apontando determinados critérios para a sua elaboração e adentrando na política do sistema de proteção de crianças e adolescentes como mecanismo do Estado frente às crianças e adolescentes em situação de risco. Por último, este artigo aborda a realidade da vida dos adolescentes e jovens na iminência e já desligados compulsoriamente das instituições de acolhimento. Neste ponto, elenca alguns caminhos e critérios a serem alcançados pelo poder público para efetivar a garantia e proteção dos direitos dessa população vulnerabilizada. Em linhas gerais, conclui-se que é imprescindível que haja a criação de políticas públicas voltadas aos jovens que são desligados compulsoriamente das instituições de acolhimento pela maioridade civil, haja vista que as mínimas existentes não são suficientes para que estes egressos possam ter uma vida digna após o desligamento. Medidas como auxílio financeiro, tempo de permanência prolongado nas instituições e orientações para a vida fora do acolhimento, são formas primárias de proteção a esta população frágil e desamparada pelo Estado.