A LINGUAGEM JURÍDICA COMO OBSTÁCULO PARA A EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA - Heinen, Luana Renostro; Mozetic, Ana Carolina Bolzani (Juris Poiesis - Qualis A3, 2022)
<span style="font-size: 12.0pt; font-family: ";Times New Roman";,serif; mso-fareast-font-family: ";Times New Roman";; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-font-weight: bold;">O objetivo da pesquisa é discutir como a linguagem jurídica pode ser um obstáculo para a efetivação do acesso à justiça, com enfoque no âmbito dos Juizados Especiais. A partir de Pierre Bourdieu analisamos a linguagem técnica do Direito como elemento de sua diferenciação que distingue profissionais e profanos. Em seguida, abordamos o acesso à justiça no contexto dos Juizados Especiais. Por fim, analisamos sentenças julgadas com resolução de mérito nos meses de janeiro e fevereiro de 2018 no 1Âº Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (Florianópolis), em ações em que houve e em que não houve a presença de advogado. Investigamos se houve mudança na linguagem dirigida às partes quando não acompanhadas de advogados, no sentido de identificar se houve simplificação de tal linguagem. Verificamos que a linguagem utilizada é a mesma em ambas as situações: uma linguagem rebuscada e de difícil compreensão, o que prejudica a concretização do acesso à justiça.