A IMPORTÂNCIA DO EXPERIMENTALISMO DEMOCRÁTICO NOS PROCESSOS ESTRUTURAIS: UMA ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA ARGENTINA A PARTIR DO CASO MENDONZA - Nóbrega, Flavianne Fernanda Bitencourt; França, Eduarda Peixoto da Cunha (Juris Poiesis - Qualis A3, 2022)
Qual a importância do experimentalismo democrático para os processos estruturais? Para responder ao questionamento, o presente trabalho será dividido em três partes. Inicialmente, aborda-se a experiência argentina a partir do caso "Mendoza, Beatriz Silvia y otros c/ Estado Nacional y Otros s/ daí±os y prejuicios". Posteriormente, questiona-se a ideia de que transformações sociais profícuas possam ocorrer pela via judicial, apontando o processo estrutural enquanto alternativa interessante para tal mister, bem como suas limitações, a fim de apresentar ao leitor um panorama pragmático dos limites e possibilidades desse tipo de processo no que concerne à resolução de problemas policêntricos e complexos. Por fim, através de uma revisão bibliográfica, o trabalho apresenta o conceito e os desdobramentos do experimentalismo democrático desenvolvido por Sabel e Simon, bem como sua importância para a resolução de problemas que envolvem políticas públicas ou a reestruturação de instituições públicas ou privadas que fomentam, por suas ações ou omissões, violações a direitos fundamentais.