OS JUÍZES CRIMINAIS E SEUS ASSESSORES: O PAPEL DA PRESUNÇÃO DA CULPA E DA "CONFIANÇA" NA PRODUÇÃO DAS SENTENÇAS CRIMINAIS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - Sampaio, Luiz Fernando Souza; Lima, Roberto kant de (Juris Poiesis - Qualis A3, 2021)
A categoria "confiança" que se pretende definir neste trabalho foi desvelada pela pesquisa etnográfica dentro das varas criminais da capital do Rio de Janeiro através de entrevistas com servidores que trabalham dentro dos gabinetes de juízes. Esta categoria não está relacionada com a questão do instituto jurídico do trust norte-americano, por exemplo, que definia uma relação de confiança pública necessária nas relações de mercado, ensejador do desenvolvimento da economia daquele país (DAVID, 1978). E embora seja uma categoria ligada à questão da formação da burocracia brasileira, menos ainda se pretende que haja alguma relação com a definição de burocracia weberiana, definida por normas que buscavam a formação de uma burocracia formada por regras racionais, transparentes e universalizadas a serem cumpridas por todos. A questão da categoria confiança que pretendemos expor, com o conteúdo alcançado por nossas pesquisas, tem um caráter particularizante. A trama das relações entre servidores e juízes tem como um de seus constituintes a confiança que neste contexto demarca a relação hierárquica que há na relação servidor/juiz e desvela outras características das rotinas e tarefas do processamento nos cartórios criminais na capital do Rio de Janeiro. E fornece elementos causais para as características das práticas inquisitoriais do processo penal.