UM OLHAR AO CUIDADO EM SAÚDE PARA PESSOAS TRANS SOB AS PERSPECTIVAS DA ORDEM SOCIAL CONSTITUCIONAL E DA DESPATOLOGIZAÇÃO DAS IDENTIDADES TRANS - Loureiro, Silvia Maria da Silveira; Andion, Gabriel Henrique Pinheiro (Juris Poiesis - Qualis A3, 2021)
O artigo versa sobre o cuidado em saúde para pessoas trans tensionando duas balizas principais: o discurso despatologizante da transexualidade e as disposições constitucionais sobre a ordem social no que tange ao direito à saúde. Tendo como principal pilar o princípio da dignidade da pessoa humana, o trabalho possui como objetivo geral problematizar a estrutura do Processo Transexualizador do SUS ante aos princípios previstos na Carta Magna e observar sua adequação a um projeto político de democratização das transições de gênero. Para isso, utiliza-se da análise bibliográfica e documental, valendo-se de uma abordagem qualitativa. Como problemáticas identificadas, estão a efetivação parcial da política pública como resultado de um certo número de problemas, como a concentração geográfica dos serviços em uma determinada região do país, ferindo o princípio da universalidade; a continuidade de tratamentos que privilegiam uma visão disfuncional das transidentidades, o que fere o princípio da equidade; e o caráter compulsório do diagnóstico no processo, que fere o princípio da integralidade. Concluiu-se que o Direito deve servir de ferramenta para efetivação desses direitos, em alinhamento com uma postura democrática acerca dos trânsitos de gênero que garanta a efetivação da dignidade da pessoa humana e dos demais direitos fundamentais.