(A)creditação de testemunhas: práticas judiciais na Instrução e Julgamento de crimes de drogas no Brasil e na Espanha - Garau, Marilha Gabriela Reverendo (Juris Poiesis - Qualis A3, 2021)
O presente trabalho tem por objetivo descrever e analisar, de forma contrastiva, discursos, práticas, e moralidades presentes nas representações de juízes criminais ao valorar provas testemunhais em casos de tráfico de drogas. Partindo da descrição densa de Audiências Criminais na Baixada Fluminense do Rio de Janeiro e de Juzgados de Instrucción e Juicios Orales na capital de Málaga, identifico que no contexto local o processo de equação de versões apresentadas perpassa pela identificação desigual daqueles que se apresentam em juízo. A característica da inquisitorialidade, expressa na presunção de veracidade de documentos produzidos pelas instituições, reforça a presunção da culpabilidade do réu, bem como de inverdade de versões erigidas pela defesa. No contexto estrangeiro da outra sensibilidade jurídica da tradição da Civil Law, embora também exista um perfil de sujeição criminal delimitado, as versões apresentadas por réus e demais testemunhas são levadas ao centro do processo. Ainda que a verdade seja construída, a partir de lógicas adversariais, em Málaga não opera um processo de exclusão discursiva de determinados sujeitos a partir da classificação de (a)creditáveis.