O PLANEJAMENTO URBANO NA CONSTRUÇÃO DA CIDADE SUSTENTÁVEL: ELEMENTOS PARA A MORADIA DIGNA - Silva, Juvêncio Borges; Torres, Juliana Castro; Silva Costa, Paula Martins da (Juris Poiesis - Qualis A3, 2021)
O artigo tem o objetivo de analisar as diretrizes do planejamento urbano para a concreção da moradia com dignidade. O planejamento urbano institui diretrizes de organização das áreas habitáveis, promovendo à população um ambiente ecologicamente equilibrado e organizado, com condições dignas de sobrevivência para todos, visando à dignidade da pessoa humana, com o mínimo existencial à vida dos cidadãos, implicando que o Estado deve traçar, conceber, implementar e executar políticas públicas capazes de tornar a moradia como um direito mínimo de existência. Embora o ordenamento contemple vasta legislação sobre os temas, não só de normas nacionais, como também internacionais, demonstrando a grande preocupação com os institutos, observa-se que ainda existem grandes desafios para que sejam aplicados devido a fatores como a especulação imobiliária e a omissão do Poder Público, o que acarreta grandes problemas como o da exclusão urbanística. A pesquisa se caracteriza como sendo teórica e bibliográfica e o método de procedimento é o dedutivo, valendo-se de material histórico, sociológico e jurídico, a partir de livros e artigos científicos.