O Ministério Público na defesa do Regime Democrático e sua imprescindível atuação no Processo Eleitoral - Oliveira, Tarsis Barreto; Carvalho, André Ricardo Fonseca (Juris Poiesis - Qualis A3, 2020)
O presente trabalho analisa os principais tópicos e o regramento constitucional e legal sobre as funções do Ministério Público na defesa do regime democrático. O papel do Ministério Público ganha relevância com sua atuação perante todos as etapas do processo eleitoral, cabendo-lhe zelar por uma eleição hígida, de forma a se respeitar a verdadeira vontade dos eleitores das diferentes localidades do país, sem que haja contaminação no processo eleitoral de diferentes abusos de ordem política, econômica ou de outra espécie. O método descritivo mostra-se mais adequado para a análise do estudo proposto. O resultado da pesquisa apresenta a necessidade de se garantir ao Ministério Público a possibilidade de efetivo exercício de suas funções para se alcançar o respeito ao sistema democrático.