Compliance e Processo Criminal: a relação entre a boa governança e a proporcional apuração de denúncias - DOI 10.5935/2448-0517.20200020 - Godoy, Sandro Marcos; Neres, Wilson André (Juris Poiesis - Qualis A3, 2020)
O presente estudo justifica-se por conta das significativas alterações no ambiente corporativo a partir da crescente demanda pela reputação e credibilidade das companhias e empresas que integram esse ambiente. Para tal análise, será utilizado o método dedutivo a partir de pesquisas bibliográficas, com vista a investigar as raízes do compliance, partindo da análise histórico evolutiva de outros países até a lei pátria que trata do tema. Mais especificamente o presente artigo pretende analisar a importância da manutenção de canais abertos de denúncias e a forma pela qual são tratadas eventuais informações que possam resultar em prejuízo às empresas e grandes companhias cujo funcionamento está inegavelmente voltando-se para a adaptação a essa nova realidade. Por essa razão o presente artigo analisa a importância do correto processamento de apuração de possíveis irregularidades sem deixar à deriva os direitos e garantias do investigado, evitando deficiências prejudiciais à reputação da empresa bem como excessos capazes de atingir prerrogativas consideradas fundamentais pela carta política.