A Problemática do marco inicial da Personalidade Jurídica no Paradigma da Pessoalidade e da Dignidade Humana - DOI 10.5935/2448-0517.20200008 - Rodrigues Filho, Antonio Marinho de Melo; Pinheiro, Victor Sales (Juris Poiesis - Qualis A3, 2020)
O presente artigo busca analisar a problemática referente ao marco inicial da personalidade jurídica da pessoa natural. O ordenamento jurídico brasileiro não apresenta de forma clara um entendimento referente ao momento no qual o ser humano passa a ser titular de direitos, ora condicionando a tutela dos direitos da personalidade ao nascimento com vida, ora garantindo os direitos do nascituro desde a concepção. Esta indefinição é, em grande parte, reflexo da ausência de consenso no que se refere ao reconhecimento do status do nascituro como pessoa humana digna, o que dificulta o desenvolvimento de um arcabouço jurídico eficaz para a regulação das inúmeras questões bioéticas que envolvem embrião e o feto. Dessa forma, o desenvolvimento deste estudo consiste em uma pesquisa de revisão bibliográfica alinhada ao método explicativo-compreensivo, tendo como objetivo compreender a problemática referente ao reconhecimento da pessoalidade, da dignidade e da personalidade jurídica do nascituro. Conclui-se que a teoria concepcionista, bem como a corrente personalista ontológica, parecem ser as que melhor se adequam ao ordenamento jurídico nacional e à análise bioética do tema, sendo o nascituro pessoa humana digna e possuidor de personalidade jurídica desde a concepção.