Cidadania abstrata no Brasil: a experiência brasileira na constituição de um subgrupo de cidadãos. - DOI 10.5935/2448-0517.20190059 - Bortoloti, José Carlos Kraemer; Zambam, Neuro José (Juris Poiesis - Qualis A3, 2020)
O presente artigo tem como objetivo apresentar o debate sobre a construção da democracia brasileira que demanda atenção para a compreensão de uma cidadania apta à efetivação da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais, em específico, os fundamentais sociais. A característica "abstrata" da cidadania se refere à ausência de liberdades substantivas dos cidadãos, cujas aptidões reais estão adstritas ao acesso aos grupos sociais, a qual nega à gama considerável de brasileiros oportunidades reais para o exercício da cidadania, fadados ao exercício ao voto e aos recursos financeiros que dispõem. A abordagem tem como referência as liberdades substantivas conforme compreende Amartya Sen como fator de contrapeso à cidadania abstrata. O método de abordagem é o dedutivo, engendrado a partir de consulta bibliográfica e consulta de dados. As conclusões estão alicerçadas na percepção de que a experiência brasileira advinda de 1988 ainda desconsidera as liberdades substantivas dos cidadãos como fator de equidade social, criando espaços de individualismo exacerbado e concorrência, em antagonismo à emergência de direitos de cidadania.