Acesso à justiça: a tutela coletiva de direitos individuais homogêneos e dos direitos da personalidade. - DOI 10.5935/2448-0517.20190049 - Ribeiro, Daniela Menengoti Gonçalves; Vince, Fernando Navarro; Netto, João Paulo Gomes (Juris Poiesis - Qualis A3, 2019)
Este trabalho analisa os entraves do acesso à justiça, demonstrando que os desafios se estendem aos direitos da personalidade, em especial pelas constantes transformações da sociedade que inevitavelmente refletem na personalidade do sujeito. Como pergunta de partida, questiona a natureza dos direitos individuais homogêneos e os instrumentos legislativos para a tutela conjunta de tais direitos. Ao se valer de raciocínio hipotético-dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, descritiva e exploratória, o artigo conclui que a fim de se dar efetividade à justiça, há a possibilidade da defesa coletiva de direitos individuais homogêneos e, portanto, possível também para os direitos da personalidade.