As políticas públicas de segurança alimentar nas relações de consumo como condição para a promoção do direito fundamental social à alimentação e concreção da cidadania. DOI: 10.5935/2448-0517.20180019 - Silva, Juvêncio Borges; Nunes, Danilo Henrique (Juris Poiesis - Qualis A3, 2018)
Uma das grandes preocupações relacionadas à dignidade da pessoa humana em âmbito global consiste na alimentação dos indivíduos, aspecto considerado indispensável para o seu desenvolvimento, bem-estar, qualidade de vida, manutenção da saúde e da própria vida. O presente estudo busca analisar as políticas públicas de segurança alimentar nas relações de consumo como condição indispensável para a promoção do direito fundamental social à alimentação e concreção da cidadania, que é também condição para uma vida saudável e digna. Respaldada em autores que já analisaram essa temática, o estudo consiste em uma abordagem da questão alimentar com base nos preceitos jurídicos e sociais, buscando analisar os parâmetros atuais envolvendo a Segurança Alimentar e o Direito Humano à Alimentação Adequada, bem como as ações realizadas pelo Estado com o intuito de efetivar tais direitos. A pesquisa orientou-se pelo método dedutivo, com fulcro em livros, artigos científicos e publicações especializadas, resultando, por fim, na necessidade imperiosa do desenvolvimento e aperfeiçoamento de políticas públicas de segurança alimentar com vistas à concreção de direitos de cidadania.