ABORDAGEM CRÍTICA SOBRE OS DIREITOS HUMANOS E A PROTEÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS - Souza, Lucas Daniel Ferreira; Marques, Rodrigo Oliveira (Juris Poiesis - Qualis A3, 2016)
RESUMO O presente artigo procura elucidar alguns aspectos relativos aos direitos humanos, visando a proteção da pessoa portadora de necessidades especiais. Tal procedimento vem desenvolvendo-se ao longo dos anos, sendo que com o texto constitucional de 1988 o tema ganhou maior destaque, recebendo o tratamento devido. Nossa Carta Magna disponibilizou para a sociedade mecanismos de defesa aos direitos constitucionalmente consagrados, garantindo efetividade ao texto constitucional, e também, atuando de forma a efetivar o princípio da igualdade, o direito à dignidade e os aos direitos humanos. A metodologia desenvolvida ao longo do presente artigo, pautou-se pelo método dialético, com o estudo de textos, tendo como base uma revisão bibliográfica criteriosa, limitando-se a análise de livros, artigos, teses, dissertações, revistas e jornais. Dessa forma, o caminho traçado pelo artigo partiu de uma abordagem bibliográfica inicial, com formulação da problemática, procura de fontes de pesquisa, análise do material selecionado, sistematização e acareação do tema com outras fontes bibliográficas. Portanto, o objetivo deste artigo é demonstrar que os estudos sobre as diversas formas de deficiência consolidaram o modelo social das pessoas portadoras de necessidades especiais como pessoas em desvantagem social, tal como adotado pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas. PALAVRAS-CHAVE Direitos humanos; princípio da igualdade; proteção; necessidades especiais. ABSTRACT This article seeks to elucidate some aspects related to human rights, in order to protect the person with special needs. This procedure has been developing up over the years, and with the Constitution of 1988, the issue gained greater prominence, receiving proper treatment. Our Constitution has provided to society defense mechanisms to constitutionally enshrined rights, ensuring effectiveness in the Constitution, and also acting to give effect to the principle of equality, the right to dignity and human rights. The methodology developed throughout this article, was marked by the dialectical method to the study of texts, based on a thorough literature review, limited to analysis of books, articles, theses, dissertations, magazines and newspapers. Thus, the path traced by the paper, there is an initial bibliographic approach, formulation of the problem, demand for research sources, analysis of the selected material, systematization and theme of confrontation with other literature sources. Therefore, the purpose of this article is to demonstrate that studies on the various forms of disability consolidated the social model of people with special needs such as the socially disadvantaged, as adopted by the Convention on the Rights of Persons with Disabilities of the United Nation. KEYWORDS Human rights; principle of equality; protection; special needs.