EFICIÊNCIA E JUSTIÇA - Chaves, Vinicius Figueiredo (Juris Poiesis - Qualis A3, 2016)
Resumo A partir de pesquisa bibliográfica, sob o método dedutivo-qualitativo, realiza-se abordagem teórica sobre o movimento Direito e Economia, com foco na investigação e questionamento dos seus fundamentos filosóficos. De início, apresentam-se as linhas gerais do método e aspectos relevantes das teorias construídas por Richard Posner e Douglas North, descrevendo-se os fundamentos e critérios utilizados. Em seguida, o artigo apresenta concepções teóricas diferenciadas acerca das relações entre eficiência e justiça, apontando: i) pressuposições que negam tais relações; ii) determinam uma ordem de prioridade de uma sobre à outra; ou iii) aceitam uma conexão entre ambas. Conclui-se que o uso de instrumental teórico e empírico da economia constitui interessante mecanismo de averiguação da adequação de escolhas normativas segundo critérios de eficiência. Por outro lado, a eficiência não pode ser compreendida como um critério normativo exclusivo de fundamentação para tais escolhas, especialmente quando estiverem em xeque as noções de justiça e valor inerentes ao direito. Devem ser consideradas as múltiplas interdependências entre a eficiência e a justiça, com esforço para a realização de ambos os objetivos. Palavras-chave: Direito e Economia; escolhas normativas; eficiência; justiça; interdependências. Abstract Based on bibliographic search, under the deductive-qualitative method, the paper carried out theoretical approach to Law and Economics movement, focusing on research and questioning of its philosophical foundations. At first, we present the outline of the method and relevant aspects of theories constructed by as Richard Posner and Douglas North, describing the rationale and criteria used. The paper continues with the presentation of different theoretical conceptions of the relationship between efficiency and fairness, focusing on: i) assumptions to deny such relationships; ii) determine a priority order of one over the other; or iii) accept a connection between both. We conclude that the use of theoretical and empirical tools of economics is interesting mechanism of ascertaining the adequacy of regulatory choices according to criteria of efficiency. On the other hand, the efficiency can not be understood as a unique normative standard of reasoning for such choices, especially when they are in check the notions of justice and value inherent in the law. The multiple interdependencies between efficiency and fairness, with effort to perform both goals should be considered. Keywords: Law and Economics; normative choices; efficiency; justice; interdependencies.