O SISBOV e a Cadeia Produtiva de Carne Bovina no Brasil: um Estudo sobre Seus Aspectos Técnicos e Regulatórios

Resumo

A carne bovina, além de sua importância nutricional, destaca-se no agronegócio brasileiro e possui papel fundamental na pauta de exportações. Este artigo objetiva fazer uma revisão bibliográfico-documental de pontos relevantes, tanto técnicos quando regulatórios, relativos à implantação do Sistema de Identificação e Certificação de Bovinos e Bubalinos (SISBOV) - o sistema de rastreabilidade da cadeia produtiva de carne bovina no Brasil - com base na estrutura da produção pecuária e na legislação brasileira que o ampara. Foram analisados dados secundários oficiais brasileiros e documentos governamentais que estabelecem a polí­tica de alimentos seguros no Brasil. A implantação do SISBOV para atender exigências internacionais de rastreabilidade relativas à importação de carne bovina brasileira envolveu tanto adaptações na legislação quanto adequações na cadeia produtiva, gerando custos adicionais aos produtores. Em tese, o SISBOV atende às exigências internacionais de paí­ses que demandam rastreabilidade para importação de carne bovina, sendo factí­vel para produtores brasileiros capitalizados e para frigorí­ficos exportadores, podendo contribuir para inibir eventuais práticas ilegais relativas a esse negócio. A rastreabilidade pode, ainda, favorecer a gestão da pecuária nacional, promover a abertura de novos mercados e gerar melhorias nas exportações.